Concessionária Nova Rota do Oeste · Cuiabá, Mato Grosso, Brazil
O Especialista Regulatório II tem como missão principal estudar meios de garantir qualidade no relacionamento com o poder concedente e assessorar a Diretoria, visando assegurar o cumprimento das normas regulatórias e das cláusulas contratuais, bem como a adimplência contratual do contrato de concessão. **Responsabilidades e atribuições** * Acompanhar e interpretar o contrato de concessão, o PER, seus anexos, termos aditivos, resoluções, portarias, instruções normativas e demais instrumentos regulatórios aplicáveis. * Monitorar as obrigações contratuais e regulatórias, controlando prazos, entregas, condicionantes e evidências de cumprimento. * Analisar alterações normativas e avaliar seus impactos jurídicos, regulatórios, operacionais e econômico\-financeiros para a concessionária. * Elaborar ofícios, cartas, notas técnicas, pareceres, relatórios, estudos e manifestações destinados à agência reguladora e a outras partes interessadas. * Elaborar e conduzir pleitos regulatórios, revisões contratuais, termos aditivos, revisões tarifárias e processos de reequilíbrio econômico\-financeiro, quando aplicáveis. * Atuar na identificação, avaliação e mitigação de riscos regulatórios, incluindo exposição a penalidades, descumprimentos contratuais e impactos financeiros. * Acompanhar processos administrativos, fiscalizações, notificações, autos de infração, decisões e deliberações da ANTT, coordenando as tratativas com as áreas responsáveis. * Desenvolver estudos e análises para subsidiar decisões estratégicas relacionadas a investimentos, obras, serviços, obrigações do PER e alternativas de execução contratual. * Avaliar oportunidades de otimização de custos, ganhos de eficiência e aprimoramento dos processos, observados os limites contratuais e regulatórios. * Promover a interface entre as áreas de Operações, Engenharia, Jurídico, Financeiro, Planejamento e demais setores envolvidos nas demandas regulatórias. * Desenvolver e acompanhar indicadores, painéis de controle e relatórios gerenciais para monitoramento das obrigações, dos riscos e do desempenho regulatório. * Acompanhar entendimentos, precedentes administrativos, orientações técnicas e atualizações regulatórias relevantes para o negócio. * Apoiar auditorias, fiscalizações e reuniões com a agência reguladora, preparando subsídios técnicos e gerenciais para a defesa dos interesses da concessionária. * Propor melhorias nos procedimentos internos, controles e fluxos de trabalho relacionados à gestão regulatória. **Requisitos e qualificações** **O QUE É INDISPENSÁVEL PARA O CARGO** * Graduação em Engenharia ou Direito; * Desejável Pós\-graduação ou especialização em Direito Regulatório, Direito Administrativo, Concessões, Engenharia Rodoviária, Gestão de Projetos ou áreas afins. **SERÁ CONSIDERADO COMO UM DIFERENCIAL** * Experiência prévia em concessionárias de rodovias. * Conhecimento aprofundado em contrato de concessão, PER e dos procedimentos de fiscalização e acompanhamento regulatório. * Domínio regulatório aplicado: Vivência na análise de riscos regulatórios, processos sancionadores e estratégias para mitigação de penalidades. * Conhecimento em Power BI, indicadores de desempenho, análise de dados e ferramentas de gestão de processos. **Informações adicionais** Vale Alimentação; Plano de Saúde extensivo aos dependentes; Plano odontológico extensivo aos dependentes; Seguro de vida; Auxilio creche; PLR; Plano de Previdência Privada; Day\-Off; Auxílio Academia; Convênio com Instituições de Ensino Médio (EJA), Superior e Pós\-Graduação; Convênio Escola de Idioma (Inglês); Convênio Farmacêutico; Atendimento Psicológico; Programa de Indicação Premiada.