Advogado SR (Propriedade Intelectual e Inovação – 438804)
Brazilian Center for Research in Energy and Materials (CNPEM) · Campinas, São Paulo, Brazil
Descrição da vaga Para atuar na Assessoria Jurídica (AJU) do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM). A Assessoria Jurídica (AJU) atua como parceira estratégica das áreas do CNPEM, contribuindo não apenas para a mitigação de riscos e a conformidade legal, mas também para a tomada de decisões seguras, eficientes e alinhadas aos objetivos institucionais. Por meio de uma atuação fundamentada em critérios técnicos, éticos e regulatórios, a AJU fortalece a governança, promove a segurança jurídica e apoia o desenvolvimento sustentável das atividades do Centro. Responsabilidades e atribuições **Propriedade Intelectual e Inovação** * Elaborar pareceres jurídicos relacionados à proteção, gestão, exploração e transferência de ativos de propriedade intelectual; * Assessorar, quando necessário, em processos de depósito, manutenção e gestão de patentes, marcas, programas de computador e demais ativos intelectuais; * Definir estratégias de proteção e exploração de ativos de propriedade intelectual; * Interagir com escritórios especializados, Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), escritórios de patentes internacionais e demais organismos nacionais e internacionais relacionados à proteção da propriedade intelectual; * Elaborar, revisar e atualizar regulamentos, políticas e procedimentos internos relacionados à inovação, propriedade intelectual e transferência de tecnologia; * Elaborar, revisar e negociar contratos de propriedade intelectual (Licenciamento, Cessão, Fornecimento de Tecnologia, Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica etc.). **Consultivo Jurídico Estratégico** * Elaborar pareceres e manifestações jurídicas em assuntos de natureza contratual, civil, administrativa, regulatória, educacional e institucional; * Apoiar a estruturação jurídica de projetos estratégicos, nacionais e internacionais; * Participar da elaboração, revisão e negociação de instrumentos jurídicos diversos; * Assessorar órgãos de governança, diretorias, gerências e áreas operacionais; * Contribuir para a mitigação de riscos jurídicos e fortalecimento da governança institucional; * Apoiar a definição de estratégias jurídicas relacionadas às atividades científicas, tecnológicas e educacionais desenvolvidas pelo CNPEM. Requisitos e qualificações * Ensino Superior Completo em Direito; * Especialização Completa em Propriedade Intelectual, Direito da Inovação ou áreas correlatas; * Inscrição regular na OAB; * Inglês Avançado; * Experiência prévia no oferecimento de suporte jurídico em temas relacionados à proteção, gestão, exploração e transferência de ativos de propriedade intelectual; * Experiência na elaboração de pareceres jurídicos e na elaboração, revisão e negociação de contratos de propriedade intelectual; * Excelente redação jurídica e capacidade de elaboração de pareceres técnicos; * Conhecimento sólido da legislação brasileira de propriedade intelectual e inovação, especialmente: Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9\.279/1996\), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9\.610/1998\), Lei de Software (Lei nº 9\.609/1998\), Lei de Cultivares (Lei nº 9\.456/1997\), Lei do Bem (Lei nº 11\.196/2005\), Lei de Inovação (Lei nº 10\.973/2004\), Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e Lei nº 13\.123/2015 (Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados). **Diferencial** * Experiência em Terceiro Setor, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), universidades, centros de pesquisa, NITs ou empresas de base tecnológica. Informações adicionais ✨ **Nossos Benefícios** ✨ 🩺 Assistência Médica – Unimed 😁 Assistência Odontológica – Uniodonto 🧠 Assistência Psicológica – Telavita 🛡️ Seguro de Vida – Allianz 💰 Previdência Privada – BrasilPrev 👶 Licença Maternidade (estendida por 6 meses) 🧸 Licença Paternidade (25 dias) 🍼 Auxílio Creche 🍽️ Restaurante no local 🛒 Vale Alimentação e/ou Refeição – Pluxee (R$1\.020,00/mês) 🚌 Fretado 🚎 Vale Transporte 🅿️ Estacionamento no local 🏊 Clube – Telecamp 🎉 Clube – Associação SESC gratuita 💪 Wellhub – desconto em academias 🤝 Convênios com empresas que oferecem descontos **Reafirmamos nosso compromisso com a diversidade, equidade e inclusão, incentivando a candidatura de pessoas com deficiência, neurodivergentes, mulheres, LGBTI\+, de diversas etnias, gerações e corpos, além de outros grupos socialmente marginalizados.** Faça parte do CNPEM! No Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), somos movidos pela paixão pela ciência. Nosso ambiente é um vibrante centro de pesquisa e desenvolvimento, onde profissionais de diversas especialidades se conectam para enfrentar desafios complexos e criar soluções para problemas relevantes, especialmente nas áreas de saúde, energia, materiais renováveis e sustentabilidade. Somos uma Organização Social supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), na vanguarda da pesquisa científica no Brasil. Somos responsáveis pelo Sirius, a maior infraestrutura